Legítima expectativa de direito e boa-fé objetiva: há dever de indenizar decorrente do rompimento de tratativas preliminares de negociação?

Abstract

O presente trabalho analisa a responsabilidade civil pré-contratual à luz da boa-fé objetiva e da legítima expectativa de direito, buscando responder se há dever de indenizar decorrente do rompimento injustificado das tratativas preliminares de negociação. Parte-se da compreensão de que as relações pré-contratuais não se limitam a um espaço de liberdade absoluta, mas são regidas por deveres de conduta pautados pela lealdade, transparência e confiança recíproca. A pesquisa foi desenvolvida com base em estudo bibliográfico e documental, mediante o exame de doutrinas especializadas e decisões judiciais que abordam a aplicação da boa-fé objetiva e da tutela da confiança nas relações negociais. A partir da interação entre a boa-fé objetiva e a legítima expectativa, conclui-se que a ruptura arbitrária das negociações configura violação a deveres jurídicos e enseja reparação pelo interesse negativo, reafirmando o papel da responsabilidade civil como instrumento de equilíbrio entre autonomia e solidariedade nas relações negociais.