Data do documento	Título	Autor(es)
2019	O ativismo judicial, o casamento homoafetivo e a omissão legislativa: uma conquista da minoria sem o respaldo da segurança jurídica	Ferreira Filho, José de Queiroz
2019	Teoria dos jogos e a natureza do processo: a situação jurídica processual em contexto de guerra institucionalizada	Silva, Bonnyeck Mayk Xavier da
5-Out-2018	O estatuto jurídico da coisa julgada no Brasil e a estabilização dos efeitos da tutela antecipada no código de processo civil de 2015: lineamentos para uma teoria conglobante da inalterabilidade das decisões judiciais	Lima Júnior, Cláudio Ricardo Silva
24-Ago-2018	A tutela da privacidade na sociedade da informação: O direito ao esquecimento no ambiente virtual pelos tribunais superiores no Brasil	Assis, Cassandra Lopes de
5-Nov-2018	Um caráter odioso da tributação brasileira: Lei nº 9.249/1995 e justiça fiscal uma harmonização improvável	Alves, Carlos Roberto Holanda
6-Nov-2018	Alimentação e Justiça Distributiva: os limites da liberdade na produção de desigualdades	Siqueira, Bruna Valadares Calheiros de
6-Nov-2018	Uma análise histórica da propriedade e da função social da propriedade nas constituições brasileiras	Uchôa, Beatriz Correia
2019	A judicialização do direito à saúde à luz da emenda constitucional nº 95: uma análise a respeito do impacto do Novo Regime Fiscal na saúde pública federal	Silva, Aline de Morais
17-Mai-2017	Impactos do novo Código de Processo Civil na recuperação judicial de empresas	Melo, Tárcio Aurélio Monteiro de
10-Mai-2018	A incompatibilidade entre a presunção de inocência e execução antecipada da pena no direito brasileiro: uma análise à luz da constituição da república	Auger, Raphael
10-Mai-2018	Ejaculação em passageiras em meios de transporte coletivo: um estudo acerca da adequada norma jurídica penal a ser aplicada	Câmara, Raissa Rodrigues de Mendonça
10-Mai-2018	O papel da mediação e da conciliação no sistema multiportas de acesso à justiça após a vigência da lei 13.105/15.	Silva, Rafael Leão
10-Mai-2018	A função social dos tributos e a instituição do imposto sobre grandes fortunas em cumprimento à normatividade da Constiuição Federal	Silva, Wanessa Fernanda
9-Mai-2018	A isenção de Imposto de Renda sobre a partilha de lucros e dividendos: aspectos legais, sociais, políticos e econômicos	Pereira, Yuri Cesar Serapião Soares
10-Mai-2018	A competência dos tribunais de contas no julgamento das contas dos chefes do executivo: uma análise do julgamento conjunto do recurso extraordinário nº 848.826 e do recurso extraordinário nº 729.744 do supremo tribunal federal - STF.	Albuquerque, Priscila Mendonça de
4-Mai-2018	De ofensores a ofendidos: uma análise da eficácia da medida socioeducativa de internação aplicada a adolescentes infratores face o dever de reeducação do Estado.	Santos, Thiago José dos
11-Mai-2018	A eficácia do princípio da capacidade contributiva nos impostos indiretos	Poroca, Victor Lúcio Cavalcanti
7-Mai-2018	O instituto da barganha e as consequências de sua implementação no processo penal brasileiro: uma análise sobre as repercussões jurídicas e socioeconômicas da expansão da justiça negocial no Brasil	Silva, Vitória Virgínia da
20-Mar-2018	Adimplemento substancial: impacto nas relações de consumo	Pereira, Paco Esdras Anselmo Fonseca
11-Mai-2018	Cerveja também é álcool: o (des)conceito de bebida alcoólica na Lei Murad	Costa, Níkolas Carneiro

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