Análise da legislação sobre a educação física na educação infantil

Abstract

A educação brasileira é regida por leis e diretrizes que garantem o acesso ao conhecimento para os cidadãos. De acordo com a LDB 9.394/96, Art. 4 § 1°, a Educação Básica corresponde a um ensino obrigatório e gratuito dos 04 aos 17 anos. A EI, que é a primeira etapa da Educação Básica, acolhe alunos de 0-5 anos e a EFE na EI, de acordo com a LDB (n° 9.394/96, art.26 § 3°), é componente curricular obrigatório. Mas, quando aludimos a EF no Brasil, seu processo histórico está atrelado aos paradigmas da Aptidão Física e da Esportivização. Mas para a EI, o cenário ainda é mais precário. Nas escolas públicas, em geral, não há professores formados em EF para as aulas na EI. Devido a isso, buscamos analisar a base legal da EFE na EI. Para a elaboração desta pesquisa, foi realizado um levantamento e aprofundamento do tema abordado utilizando a legislação vigente do Brasil. Ao realizar a busca e analisar alguns dos documentos educacionais legais da educação brasileira, foi selecionada a LDB, BNCC, RCNEI e outros. Além de fontes secundárias como artigos, monografia e tese. Notamos, a escassez de produções, principalmente as que trabalham com abordagens críticas. A legislação da EF na EI não está acompanhando as transformações educacionais. Os alunos ainda são compreendidos como meros reprodutores de movimentos. Na prática, sendo tratados por profissionais formados em outras áreas, os conteúdos não são devidamente trabalhados e a EF perde sua especificidade. Mas, há possibilidades de alteração desse quadro.