Tecnologia e guerra : um estudo exploratório acerca das implicações legais do uso de drones em operações militares

Abstract

O objetivo primordial dessa dissertação é construir uma análise argumentativa-teórica que permita a compreensão das principais implicações legais do emprego de drones em operações militares sob a ótica de Organizações Não Governamentais. O estudo estabelece um debate acerca do advento da alta tecnologia aplicada em operações militares estadunidenses de contra terrorismo. Dessa forma, buscou-se demonstrar que o debate é emergente e perpassa por dois pressupostos diametralmente opostos. De um lado, nota-se o pressuposto legal quanto ao uso de drones sustentado pelos Estados Unidos; do outro, o pressuposto ilegal quanto ao emprego desse sistema de armas assegurado pelas organizações não governamentais. Tais pressupostos são analisados com o intuito de examinar as principais implicações legais quanto ao emprego de drones nos conflitos atuais de uma perspectiva metodológica fundamentada na abordagem qualitativa com finalidade exploratória. Para isso, faz-se, inicialmente, um debate teórico acerca do realismo e do neoliberalismo das relações internacionais a fim de compreender a importância do fator tecnológico nos estudos da política internacional, bem como situar a área da temática abordada. Segue-se com a análise da política externa dos Estados Unidos com o uso de drones nos países, a saber, Paquistão, Iêmen e Somália; e a posição da Anistia Internacional e o Comitê Internacional da Cruz Vermelha como organismos internacionais que denunciam o uso arbitrário dos drones, apontando as implicações legais que esse armamento traz para o direito internacional humanitário. Nesse sentido, essa dissertação contribuiu, principalmente, com o debate emergente sobre drones com foco na atuação de ONG’s no sistema internacional, e ao mesmo tempo, relacionou essa atuação com a política externa dos Estados Unidos, visto que os estudos nessa aérea são incipientes. Assim, o mesmo estudo pode ser aplicado a outros países que estão desenvolvendo sistemas de armas com tecnologia equivalente.