O desemprego e as políticas de emprego, trabalho e renda no Brasil contemporâneo

Abstract

Esta tese pretende discutir o desemprego como uma das condições de existência do sistema capitalista e os principais determinantes que impulsionaram uma nova fase para o desemprego no final do século XX, bem como suas particularidades no Brasil, que exigiram do Estado seu enfrentamento com base em políticas de emprego, trabalho e renda. Com o aprofundamento da crise estrutural do capital, o desemprego tornou-se um problema de difícil administração, dada a sua abrangência mundial. Esta particularidade fez do desemprego uma das contradições na sociedade capitalista, pois, ao passo que este fenômeno se caracteriza como uma das razões de existência do capitalismo, apresenta um caráter explosivo para o sistema. Como assevera Mészáros (2002), o desemprego tornou-se crônico, um dos limites estruturais do capitalismo. Sob a administração do Estado, as políticas de emprego, trabalho e renda foram redimensionadas, ocorrendo o investimento em práticas empreendedoras e no trabalho por conta própria. Esta realidade apresenta-se como uma das novas tendências em resposta ao desemprego. No caso brasileiro, como uma das determinações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o investimento nestas políticas foi bem assimilado pela economia e logrou reduzir os índices do desemprego e diminuir a pobreza. Atualmente essas políticas estão voltadas para a criação e promoção de um tipo de trabalho que não se restringe ao emprego formal, mas se estende a diferentes tipos de ocupações que legitimam o trabalho precário conforme as necessidades do mercado flexibilizado. Todavia, mesmo com a garantia do investimento no empreendedorismo e práticas que disfarçam a realidade do desemprego, os efeitos da crise na economia brasileira não permitiram a relativa prosperidade social e econômica, verificando-se o retorno da elevação do desemprego em 2014. Ao apresentar os resultados da pesquisa sobre as particularidades e as novas tendências do desemprego e suas formas de enfrentamento no Brasil, empreende-se uma reflexão crítica que permitiu concluir: que as políticas de enfrentamento ao desemprego apresentam-se como mecanismos de controle do capital sobre o trabalho; que o desemprego no capitalismo é expressão da existência de uma superpopulação relativa; e que, no presente século, torna-se mais evidente o fato de que a expansão do trabalho precário é um dos meios para minorar a explosão do desemprego.