Conexões inglórias: responsividade e produção legislativa subnacional no Brasil

Abstract

Qual o nível de responsividade democrática dos deputados estaduais? Em outros termos, até que ponto projetos de leis ordinárias, em assembleias legislativas subnacionais, são elaborados segundos as demandas sociais de cada Estado? O objetivo dessa tese é correlacionar a produção legislativa subnacional com as demandas sociais, afim de construir um índice para mensurar a responsividade das casas legislativas. Metodologicamente combinamos estatística descritiva e correlação de Pearson para analisar os dados referentes à produção legislativa e demandas sociais (desemprego, analfabetismo, violência e qualidade da saúde pública) de nove Estados (AP, ES, MG, PB, PR, RS, SC, SE e SP), entre os anos de 2007 a 2010. Para efeito metodológico de operacionalização, consideramos aqui a dimensão de pró-atividade dos parlamentares do conceito de responsividade. Como justificativa para o desenvolvimento dessa tese, realizamos uma pesquisa sobre a publicação de artigos sobre estudos legislativos no Brasil, entre os anos de 1994 a 2013. De um total de 139 artigos catalogados em um no banco de dados inédito, 3,59% lidam com estudos legislativos subnacionais e nenhum estudo tem como foco correlacionar a produção legislativa dos deputados estaduais com o conceito de responsividade democrática. As considerações finais dessa tese indicam que: (1) o custo médio da submissão de um projeto de lei é de R$ 502.406,33, se considerado apenas os projetos aprovados o custo médio é de R$ 1.066.940,67; (2) a área de políticas públicas representa 3,96% das leis aprovadas, para os temas internos à esse área, Saúde corresponde a 33,33%, Educação 12,12% , Emprego 6,06% e Segurança Pública 3,03%.; e (3) as assembleias legislativas mais responsivas foram as do Espírito Santo (0,054), Minas Gerais (0,097), Paraíba (-0,143), Rio Grande do Sul (0,192) e Paraná (0,223). Em termos mais práticos, os resultados apontam para uma baixa conexão entre o comportamento parlamentar traduzido em projetos de lei e as demandas sociais – fenômeno que aqui chamamos de conexões inglórias.