A política pública do FETHAB e os impactos sobre a atividade madeireira no estado de Mato Grosso: uma análise para o período de 1998 a 2012

Abstract

O presente estudo tem como objetivo analisar o efeito da política pública intitulada Fundo de Amparo ao Transporte e Habitação – FETHAB no estado de Mato Grosso. O Fundo foi instituído a partir da Lei 7.263/2000 que entrou em vigor a partir de janeiro de 2004 e tem como premissa central a isenção de tributos para a produção de matéria prima e tributar a comercialização de produtos agropecuários tais como a soja, gado em pé (bovino e bubalino), algodão, madeira, óleo diesel e gás natural no estado de Mato Grosso. Para tal avaliação, convencionou-se analisar o efeito dessa política sobre a atividade madeireira no estado de Mato Grosso, enfatizando a relação do FETHAB com o desmatamento, a receita da indústria madeireira e a legalização do consumo de toras de madeira em Mato Grosso. Para esta avaliação foi construído um banco de dados tendo como amostra nove estados da Amazônia Legal, e a partir disso utilizou-se o método de controle sintético desenvolvido por Abadie e Gardeazabal (2003) para avaliar o impacto dessa política sobre os elementos destacados anteriormente. Como resultados, verificou-se a partir da análise da política do FETHAB, que em relação a receita operacional da indústria madeireira e considerando o período de 2004-2012, houve um incremento para o estado tratado de 13,76%, enquanto que para o estado sintético este aumento foi de 1,54%. Quanto à redução do desmatamento, a implantação da política do FETHAB contribuiu positivamente para sua redução no estado tratado em 29,64%, enquanto que para o estado sintético, no mesmo período, esta redução foi de 15,12%. Quanto as questões sobre extração ilegal e consumo legal de toras de madeira, os resultados da aplicação do FETHAB demonstraram que a política influenciou de forma positiva para a legalização do consumo de toras em 15,11% para o estado tratado, enquanto que para o estado sintético essa redução foi de apenas 2,36%.