Controle interno no setor público: o caso da administração pública da Guiné-Bissau

Abstract

A deficiência no controle interno nas organizações, tanto no setor público, como no privado, impede o funcionamento eficiente dos planos, dos objetivos e das decisões tomadas a todos os níveis, nomeadamente administrativo, financeiro e econômico. Em virtude disto, esta pesquisa teve como objetivo analisar as fragilidades existentes na estrutura do sistema de controle in-terno da Administração Pública Guineense, procurando aferir as suas causas. Para tanto, optou-se por uma abordagem qualitativa da pesquisa, na qual entrevista e aplicação de questionários foram adotados como as técnicas de coleta de dados, tomando como base um roteiro elaborado pelo pesquisador, seguindo a metodologia proposta por Albêlo (2007) e Fachada (2014). Aprofundou-se nas abordagens quantitativas para maior entendimento da matéria em estudo, e, por conseguinte para confirmação e confrontação dos resultados obtidos no campo através da entrevista e aplicação de questionário com as respostas dos respondentes em relação aos seus perfis, usando a correlação de Pearson. Dos resultados conclui-se que, a administração pública Guineense se encontra frágil ou deficitária em todos os pontos de controle in-terno. No primeiro ponto de controle analisado (controle geral) verificou-se a falta de instrumento legal para criação do SCI, a falta de Sistema Integrado de Informação, Manuais de Normas e Procedimentos Internos e Departamentos de Auditoria Interna. No âmbito de controle contábil, constatou-se a inexistência deste setor em algumas entidades pesquisadas. No que se refere ao controle patrimonial foram constatadas deficiências em termos de cadastro atualizado dos bens; em 95% dos órgãos pesquisados os bens não foram tombados. Em relação ao controle financeiro, em sua maioria, os controles são ineficientes, já que, preferivelmente os recebimentos e os pagamentos são feitos via tesouraria. No que concerne ao controle orçamentário, constatou-se que a deficiência em quase 37% dos pesquisados reside nos controles de arrecadação e recolhimento das receitas, justificadas na forma deficiente de recebi-mento (via tesouraria). Outro ponto analisado na estrutura de CI é o Controle de Pessoal, no qual verificou-se a falta de treinamento e reciclagem e não aplicabilidade de PCCV. Por outro lado, constatou-se que na maioria dos órgãos, por falta de controle informatizado, as folhas de pagamento não se baseiam no controle de frequência. No que tange ao último ponto analisa-do, o qual trata de Contratos e Licitações, foi constatado que não existe uma comissão perma-nente em quase 58% dos órgãos pesquisados; nos lugares em que existem tais comissões, es-tas não são renovadas. Entretanto, à correlação de Pearson aponta que a não implementação do SCI tem uma relação com o cargo dos seus gestores, e as macrovariáveis ambientas que implica nessas fragilidades e que são apontadas nas literaturas a falta de instrumentos Norma-tivos, a falta de Tecnologias de Informação, a dimensão econômica e a instabilidade política.