Direitos humanos e assédio moral: um estudo sobre processos judiciais de bancários no Recife

Abstract

A pesquisa partiu da percepção, pelo pesquisador, da reiterada inclusão de empresas do setor bancário no polo passivo de processos judiciais trabalhistas, em parte envolvendo acusações de assédio moral. Também resultou da percepção que empresas do setor bancário podem ser propícias à violação de direitos humanos do trabalhador em face de sua dinâmica organizacional. Assim, a pesquisa objetivou analisar a importância relativa do assédio moral na violação dos direitos humanos do trabalhador, a partir de dois objetivos específicos. O primeiro se deteve no estudo do assédio moral e sua relevância sob os prismas teórico e jurídico. O segundo se voltou à investigação quanto à possível constituição do assédio moral em uma temática frequente para os direitos humanos do trabalhador. Realizou, para isso, pesquisa quali-quantitativa a partir de uma amostra de processos judiciais trabalhistas movidos por bancários na cidade do Recife. Estabeleceu um referencial teórico interdisciplinar, decorrente de revisão de literatura e pesquisa documental. A revisão de literatura se debruçou sobre o estudo do assédio moral utilizando, especialmente, o pensamento de Marie-France Hirigoyen. A pesquisa também refletiu sobre a dignidade da pessoa humana e o trabalho, enquanto fenômeno e direito, sob os primas teórico e normativo. Realizou apontamentos sobre o capital, as dinâmicas organizacionais e alguns de seus reflexos, inclusive no direito do trabalho. Investigou também o panorama jurídico-normativo relativo ao assédio moral. A pesquisa utilizou uma amostra representativa composta de 136 processos judiciais trabalhistas, na cidade do Recife, contra uma empresa do setor bancário. Essa amostra corresponde a processos com tramitação via Processo Judicial Eletrônico – PJE, autuados de 2009 a 2014 perante 8 (oito) de 23 (vinte e três) Varas do Trabalho do Recife. Utilizando o método indutivo, apresentou tanto na qualitativa como na quantitativa resultados compatíveis com os objetivos propostos. A quantitativa demonstrou, dentre outros resultados, a provável ausência de conexão entre os dados investigados e o discurso de que existe uma indústria do dano moral em processos judiciais trabalhistas, especialmente os que envolvem assédio moral. Evidenciou a necessidade de se refletir sobre as origens e possíveis motivações, inclusive ideológicas, desse discurso, abrindo caminho para novas pesquisas interdisciplinares. Por meio de análise de conteúdo, a pesquisa qualitativa permitiu inferir a importância relativa do assédio moral como um dos graves problemas que afetam o trabalhador. Da mesma forma, que as questões organizacionais podem ter relevância na ocorrência do assédio moral. O estudo também demonstrou a importância do assédio moral enquanto temática frequente para estudo e pesquisa no campo dos direitos humanos. Permitiu, ainda, formulação de proposições de enfrentamento, inclusive no plano normativo.