A República dos incapazes: Nina Rodrigues e a situação legal dos loucos no Direito Civil brasileiro (1899-1916)

Abstract

Em 1899, durante o governo Campos Sales, Clóvis Beviláqua foi convidado a elaborar o Projeto de Código Civil da nascente República. Entregue à Câmara dos Deputados, no ano de 1900, o Projeto Beviláqua foi analisado por juristas e especialistas de todo o Brasil, dando início a uma ampla discussão sobre os mais variados aspectos da nova codificação. Nina Rodrigues esteve presente neste debate e publicou uma série de críticas e sugestões sob o título de “O Alienado no Direito Civil Brasileiro” (1901) e o enviou para a “Comissão Revisora” com o intuito de auxiliar o jurisconsulto e os deputados sobre as questões de ordem médica. A temática central desta dissertação são os debates médicos-jurídicos iniciados por Raimundo Nina Rodrigues sobre a situação legal dos loucos no Direito Civil brasileiro, tendo como objetivo, analisar as concepções de Nina Rodrigues acerca dos espaços de cidadania reservados aos “alienados” no Projeto de Código Civil. Para tanto, foram utilizadas revistas de diversas instituições de saber no Brasil: “Gazeta Médica da Bahia”; “Brazil Médico”; “Revista Acadêmica”; “Revista dos Cursos da Faculdade de Medicina da Bahia”, etc. Além disso, foram utilizadas obras publicadas por médicos e juristas do século XIX e início do XX; legislações nacionais e internacionais; jornais; debates parlamentares e bibliografia especializada. A análise dessa documentação permitiu uma série de questionamentos e possibilidades narrativas, assim, este trabalho aponta, inicialmente, para a convergência entre a trajetória de Nina Rodrigues e a constituição do campo da Medicina Legal no Brasil, espaço de atuação de Nina Rodrigues quando reivindicava as alterações do Projeto Beviláqua. O segundo momento, atenta para os espaços de atuação dos médicos legistas no Brasil, em especial, à tentativa de construção das leis pátrias e seus vínculos com as teorias médicas do estrangeiro. Por último, enfoca as críticas e sugestões de Nina Rodrigues ao Projeto Beviláqua, além de identificar a recepção de suas ideias nos domínios políticos e no campo médico nacional e internacional.