O Programa de Reabilitação Profissional da Previdência Social e seus limites

Abstract

O tema do presente estudo é o Programa de Reabilitação Profissional da Previdência Social cuja implementação é prevista na Política Nacional de Saúde e Segurança do Trabalho (PNSST). A investigação teve como objetivo geral verificar as condições nas quais o Programa de Reabilitação Profissional considera reabilitado o trabalhador com incapacidade e como essas condições se articulam com as tendências do mercado de trabalho. Fazendo uso de técnicas de pesquisa qualitativa identificou-se a complexidade envolvida no retorno ao mercado de trabalho do trabalhador com restrições laborais. Este retorno não está condicionado apenas ao Programa de Reabilitação Profissional, mas também à conjuntura externa a ele. Internamente ao Programa observaram-se constrangimentos como o modelo de avaliação da incapacidade utilizado pela Instituição e o desconhecimento dos profissionais sobre a dinâmica do mercado de trabalho, o que prejudica a assistência prestada ao trabalhador. No âmbito externo, o modo como se estrutura o trabalho no cenário capitalista atual impõe requisitos ao trabalhador na disputa por vagas no mercado de trabalho, requisitos esses que se impõem como obstáculos para o retorno do trabalhador com incapacidade ao mercado de trabalho. Diante dos resultados obtidos, é possível concluir que o Programa de Reabilitação Profissional precisa enfrentar esses limites para ter resgatada sua missão, no sentido de ser um espaço de construção de novos rumos de trabalho para o trabalhador com incapacidade.