O desvelar do sentido da inclusão produtiva no contexto da Política Estadual de Assistência Social de Pernambuco

Abstract

O presente estudo objetiva desvelar o sentido da Inclusão Produtiva no contexto da Política Estadual de Assistência Social de Pernambuco, entre os anos de 2009 a 2014, enquanto proposta de governo materializada no Programa Pernambuco no Batente. Destaca-se que a busca dos trabalhadores por novas alternativas de trabalho e de enfrentamento ao desemprego estrutural e à pobreza renitente, decorrentes do contexto atual, neoliberal, marcado pela reestruturação produtiva e pelo processo de globalização/mundialização do capital, têm impulsionado o Estado a promover políticas e programas, dentre os quais, de Inclusão Produtiva, tanto no campo da assistência social, quanto no campo do trabalho. Esta, pela via da Política Estadual de Assistência Social, se destina à inserção laboral de famílias e indivíduos que se encontram em situação de pobreza, extrema pobreza e de vulnerabilidade e risco pessoal e/ou social, e que estejam cadastrados no CADÚNICO, por meio da qualificação profissional, com vistas à garantia de acréscimos financeiros que possibilitem melhorias de bem-estar social e econômico. Neste contexto, a presente pesquisa busca responder o seguinte questionamento: Qual o sentido deste Programa de Inclusão Produtiva de governo estar inserido na Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH)/Secretaria Executiva de Desenvolvimento e Assistência Social (SEDAS) ao invés de estar na Secretaria de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo (STQE) do estado? O pressuposto inicial é de que o sentido da Inclusão Produtiva no contexto da Política Estadual de Assistência Social de Pernambuco é de manter, mesmo que indiretamente, a condição de pobre/pobreza da superpopulação estagnada, bem como sua condição de beneficiário da assistência social. Em uma abordagem de natureza exploratória e qualitativa do tipo documental, esta pesquisa verifica os fundamentos, diretrizes e objetivos da Inclusão Produtiva na Política de Assistência Social, identifica a Inclusão Produtiva na Política Estadual de Assistência Social e na Política Estadual de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo de Pernambuco, bem como caracteriza a congruência, completude e a compatibilidade entre a Inclusão Produtiva e a Assistência Social. Para tanto, foram analisados os seguintes documentos oficiais norteadores: Constituição Federal; LOAS; Lei do SUAS; PNAS; NOB/SUAS; PEAS; Plano Estadual de Assistência Social (2012-2015); Resoluções, Portarias, Editais, Projetos e Relatórios Consolidados do Programa Pernambuco no Batente e da STQE/PE. Considerando que no presente estudo, a política social é entendida como um produto da relação conflituosa entre Estado e sociedade, que procura atender aos conflitos de interesse das classes, os resultados da pesquisa indicam que embora o Programa Pernambuco no Batente possibilite oportunidades no âmbito da geração de trabalho e renda e ganhos para a superpopulação relativa estagnada, este não é uma alternativa efetiva de superação da condição de vulnerabilidade dos seus beneficiários, e nem tampouco promove a emancipação humana.