Precarização e resistência: a vida dos trabalhadores rurais nos processos trabalhistas (Goiana, 1979-1980)

Abstract

Esta dissertação tem como objetivo analisar os discursos tecidos por trabalhadores rurais e proprietários de terra da Zona da Mata Norte de Pernambuco no embate por direitos na Justiça do Trabalho, e que denunciam a extrema precarização do trabalho. A investigação privilegia a análise historiográfica de processos trabalhistas dos anos de 1979 e 1980, da Junta de Conciliação e Julgamento do município de Goiana, arquivados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. Procuro entender como se manifestam, nos processos trabalhistas, as estratégias dos empregadores na exploração dos trabalhadores rurais e nos artifícios para burlar a legislação trabalhista, através da análise do regime de morada, no fim da década de 1970, de um tipo de exploração do trabalho – que chamaríamos hoje de precarização crescente do trabalho –, e da atuação dos empreiteiros. Por outro lado, se compreendo os trabalhadores rurais como sujeitos ativos dentro do movimento histórico, analiso como os trabalhadores utilizam o aparato jurídico da Súmula 57, editada pelo Tribunal Superior do Trabalho, como uma tática para efetivar melhorias salariais e de condições de vida. Por fim, analiso, ainda, de que maneira o aparato jurídico das Juntas de Conciliação e Julgamento atua no embate de empregados e empregadores, legitimando ou não os discursos enunciados por estas personagens, e como as narrativas possibilitam de fato o acesso a direitos trabalhistas garantidos pelo Estatuto do Trabalhador Rural, mas violados, ou reiteradamente sofrendo tentativas de ser violado, pelos plantadores de cana e usineiros.