A intensificação da força repressora do Estado nos marcos da crise estrutural do capital: o encarceramento em massa no Brasil (2003-2010)

Abstract

Esta tese pretende abordar o fenômeno do encarceramento em massa no Brasil como forma de controlar as contradições sociais e garantir a manutenção do sistema do capital nos marcos da crise estrutural. O estudo enfatiza a importância de conhecer a configuração da intensificação da força repressora do Estado na atualidade e problematizar os mecanismos utilizados para o aumento do encarceramento no Brasil. Para atingir tal objetivo, adotamos a centralidade do trabalho como eixo norteador das análises e baseamo-nos no pensamento marxiano por entendermos que a compreensão de qualquer momento da realidade social tem como pressuposto a sua articulação com a totalidade. Essa base teórica nos permitiu revelar os fundamentos ontológicos da desigualdade e do desenvolvimento sócio-histórico para discutir os elementos determinantes da intensificação da força repressora do Estado na contemporaneidade. A partir dessa perspectiva, pudemos entender a relação entre as bases materiais de reprodução do sistema do capital e a legitimação da repressão do Estado, a intensificação da força repressora em face da crise estrutural do capital e o encarceramento em massa de pobres como forma de garantir o sistema do capital. Para tanto, lançamos mão dos dados fornecidos pelo Mapa do Encarceramento: os jovens no Brasil, pelo Sistema de Informações Penitenciárias –InfoPen e pelo Anuário Estatistíco de Segurança Pública. Esses documentos revelaram que há uma expansão do controle punitivo no Brasil, sobretudo pela efetivação de novas estratégias de controle. Destaca-se o Programa Nacional de Segurança Pública –PRONASCI como um instrumento que serviu de base para reformar as instituições de segurança pública e reorientar as estratégias de controle penal, porém não alcançou a meta de reduzir a violência e promover ações sociais. Ao apresentar os resultados da pesquisa, em que se faz uma análise das particularidades da questão penal no Brasil, a tese defende que os mecanismos para a intensificação do recrudescimento penal são cada vez mais aperfeiçoados, gerando o aumento do encarceramento como estratégia para gerir e controlar a pobreza. Sob esta ótica, compreende-se que o fenômeno da militarização da vida social é um dos caminhos para se controlar as contradições sociais, incidindo sobre as políticas de segurança pública e estendendo-se às empresas de segurança privadas, o que gera lucro expressivo. Evidencia-se que a expansão contínua do controle penal e o incremento dos mecanismos de recrudescimento penal são tendências que se tornam vetores prósperos de controle social, ampliando o lucro do capital por meio dos novos produtos e equipamentos de segurança pública e privada, como a privatização das prisões. Defendemos a hipótese de que as tendências ao aumento do aprisionamento revelam que o sistema do capital intensifica suas formas perversas de controle, porquanto se constata o esgotamento das possibilidades civilizatórias no sistema do capital e sua decadência. Concluimos que esta forma de sociabilidade é incapaz de lidar com as causas e as manifestações de suas contradições, oferecendo apenas soluções barbarizantes para a vida social e utilizando o encarceramento em massa como forma de controle social.