Desafios à oferta de serviços de práticas integrativas e complementares no Sistema Único de Saúde brasileiro

Abstract

A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares marca a valorização dos recursos, sistemas e métodos não biomédicos relativos ao processo saúde/doença/cura, favorecendo a discussão e incentivo ao pluralismo médico no país e o conceito de integralidade no Sistema Único de Saúde. No mundo temos um cenário diversificado de institucionalização das Práticas Integrativas e Complementares (PICs) nos sistemas de saúde oficial, que varia de acordo com a história que cada país estabelece com a cultura dos povos tradicionais. O fato coloca as PICs num lugar desprivilegiado no campo de disputa do exercício legal/oficial. O estudo visa compreender os aspectos relacionados às dificuldades relatadas pelos gestores municipais para a implantação de serviços PICs no Sistema Único de Saúde. Trata-se de um estudo exploratório com abordagem qualitativa e quantitativa, que analisa os motivos relacionados à não implantação de serviços de PICs nas redes públicas municipais de saúde do Brasil. Os instrumentos técnico-normativo e as formas de financiamento estabelecidas para as PICs ainda se mostram inadequadas e/ou insuficientes no incentivo a ampliação da institucionalização das PICs. O trabalho contribui para análise e desenvolvimento de futuras estratégias de enfrentamento das barreiras citadas pelos gestores como impeditivas para implantação da oferta de serviços PICs.