O público e o privado no Sistema Único de Assistência Social e a atuação da Ação Social Arquidiocesana em Teresina – Piauí

Abstract

A presente tese trata de um estudo sobre o público e o privado no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a atuação da Ação Social Arquidiocesana (ASA) na prestação de serviços assistenciais, em Teresina, Piauí. O estudo tem por base uma pesquisa qualitativa, tomando como campo empírico a ASA, com o objetivo de analisar a relação entre a Assistência Social e a ASA no contexto do SUAS, refletindo sobre a relação que se estabelece no âmbito do público e do privado na atuação da ASA como entidade vinculada à Igreja Católica em Teresina, tendo como base o período de 2005 a 2016. A entrevista semiestruturada foi a principal técnica de pesquisa utilizada, que contou com a participação de nove entrevistados, escolhidos entre gestores, técnicos e representantes de usuários dos Serviços, Programas e Projeto desenvolvidos pela ASA. As análises empreendidas levam em consideração os avanços da Assistência Social na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social como direitos socioassistenciais respaldados na Constituição Federal de 1988, na Lei Orgânica da Assistência Social, alterada pela Lei do SUAS, e a Política Nacional de Assistência Social, bem como nas relações entre o Estado e a Sociedade Civil, em uma imbricada associação entre o público e o privado no que diz respeito à garantia de direitos no SUAS e ao papel desempenhado pela sociedade civil organizada, especialmente as ONGs, ao estabelecer parcerias com o poder público para a efetivação da Política de Assistência Social. Os resultados demonstram que as relações entre Estado e Sociedade Civil organizada são dinâmicas e contraditórias, que têm avançado bastante nos últimos anos no aspecto da concretização dos direitos, mas que evidencia, embora expresse os preceitos modernos da sociedade contemporânea, a presença conservadora dos princípios e dos valores da ASA como entidade vinculada a Igreja Católica, portanto, de natureza confessional. Mostra que essas relações devem ocorrer com base em responsabilidades construídas conjuntamente, a fim de que tanto o Estado quanto a sociedade civil organizada, em suas respectivas competências legais, possam contribuir para o avanço da cidadania dos segmentos mais vulneráveis da sociedade a partir de ampla e dinâmica compreensão do viés público.