Modelos de gestão da saúde e o fenômeno da flexibilização

Abstract

Introdução: A flexibilização entendida enquanto um fenômeno complexo que se faz presente nos mercados financeiros vem contaminando os modos de produção, as formas de trabalho e a gestão dos serviços públicos, provocando modificações de ordem jurídico-administrativas na organização do aparelho estatal. No Brasil, desde a década de noventa do século XX, o setor público de saúde vem sofrendo novas configurações no âmbito da prestação e da gestão dos serviços, a partir da proposta de implementação de distintos modelos de gestão, os quais foram instituídos no cenário da Reforma do Estado. Objetivo: Analisar e articular, sob a ótica do fenômeno da flexibilização, as similaridades e as diferenças jurídico-legais e administrativas existentes entre os modelos de gestão vigentes no âmbito da saúde pública brasileira, nos últimos vinte anos. Metodologia: Estudo de natureza qualitativa, descritiva e exploratória, baseado em fontes documentais e amparado em revisão bibliográfica. Foram analisados os instrumentos normativos que regulamentam, a nível federal, cada modelo de gestão. Resultados e Discussões: O material estudado evidenciou que essas entidades, de caráter jurídico privado, autodenominadas sem fins lucrativos, têm introduzido a lógica da gestão privada nos serviços de saúde e vêm sendo consideradas como alternativas para se desviar das regulamentações impostas à administração pública. Nesse sentido, aspectos como a obrigatoriedade de licitação para compras de bens e insumos; e de concurso público para contratação da força de trabalho são acatados de forma parcial e/ou não considerados. Além do mais, esses modelos de gestão têm se apresentando enquanto uma forma para driblar a LRF e possibilitar a contratação da força de trabalho sem restrições, via CLT, por contrato temporário e/ou seleção pública, em detrimento do concurso público e do contrato estatutário. Considera-se ainda que a autonomia administrativa, orçamentária e financeira, tornada legal pela natureza jurídica desses modelos, possibilita que seus dirigentes realizem, discricionariamente, contratação de obras e serviços e compras com recursos públicos. Depreende-se disso que o modus operandi dessas entidades expressa um conjunto de situações relativas aos vínculos laborais que imprimem condições de desproteção social, de insegurança e de baixa remuneração para o trabalhador.