Assimetria de informação nos leilões do pré-sal em benefício da Petrobras

Abstract

O objeto desta dissertação é o estudo jurídico da assimetria de informação nos leilões do Pré-sal em benefício da Petrobras. O Estado Brasileiro passou por uma grande mudança na década de 1990, com a criação das Agências Reguladoras que passaram a ter o papel de regular determinados setores econômicos repassados para iniciativa privada. É neste contexto histórico, que abre-se a cadeia produtiva de petróleo no Brasil a partir da criação da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustível- ANP, que passa a desempenhar um papel estratégico, promovendo rodadas licitatórias no intuito de fomentar a concorrência em um setor que era monopolista, dominado pela Petrobras. Entretanto, com a descoberta da camada Pré-Sal, o Brasil passará a ser uma grande potência petrolífera, e nessa nova conjuntura político-econômica definida pela Lei nº. 12.351, de 22 de dezembro de 2010, a Petrobras é a grande beneficiada, uma vez será operadora exclusiva em todas as áreas do Pré-sal. Assim partindo de uma análise da literatura específica sobre assimetria de informação e teoria dos leilões, é que será explorada a temática, enfrentando a questão da assimetria de informação nos leilões do Pré-Sal em benefício da Petrobras, visando contribuir na busca de soluções para prevenção desta prática anticoncorrencial.