Livres quase escravos: resistência à violência e a situações análogas a de escravidão na Zona da Mata Norte alagoana durante a redemocratização do Brasil (1985 - 1997)

Abstract

A escravização ilegal de homens livres e pobres, submetidos a condições de vida e de trabalho semelhantes às dos escravos foram relatados ao longo do século XIX e do século XX. O artigo 179 do código criminal do império foi uma tentativa legal de combater tal prática que, nos códigos penais republicanos recebeu menor atenção, não sendo incluído no primeiro, datado de 1890, e recebendo penas mais brandas no segundo, datado de 1940 e redigido como artigo 149. O artigo 149 do segundo código penal da república se mostrou um instrumento legal ineficaz para reprimir a escravização ilegal e só veio a ser aperfeiçoado em 2003 mediante a luta da Comissão Pastoral da Terra iniciada nas décadas de 1970 e 1980, como parte da estratégia de combate ao trabalho análogo ao de escravo. Esta tese propõe estudar as permanências estruturais e as práticas sociais que contribuíram para a existência de situações semelhantes a de trabalho escravo entre os trabalhadores rurais da zona da Mata Norte Alagoana entre 1985 e 1997, realizando a “leitura a contrapelo” dos registros existentes nos arquivos da Comissão Pastoral da Terra de Alagoas sobre a violência e maus tratos contra trabalhadores rurais e peões do corte de cana no contexto maior da luta contra a escravidão contemporânea.