Projeto ético-político do serviço social e emancipação humana: uma análise a partir dos posicionamentos do CFESS, no contexto de radicalização conservadora sobre a política brasileira entre 2016 e 2018

Abstract

A presente dissertação tem como objetivo apreender a formulação político-programática que tem orientado a ação do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) no contexto de radicalização do conservadorismo após golpe jurídico-parlamentar de 2016, considerando os pressupostos do Projeto Ético-Político do Serviço Social e a relação com a emancipação humana, enquanto categoria fundante do projeto societário. A dissertação foi construída a partir de revisão bibliográfica, análise documental e fundamentada teoricamente no método crítico-dialético. O material documental tomado para análise das propostas do Conselho Federal são suas notas políticas, publicadas entre 2016 e 2018, o informativo “CFESS Manifesta” (2016-2018) e as resoluções do 45º Encontro Nacional do Conjunto CFESS-CRESS, realizado em 2016. O primeiro capítulo analisa a conjuntura recente com foco nos anos 2016-2018, marco do governo que se instalou no poder, a partir do impeachment da Presidenta Dilma Rousseff que, para ser mais bem compreendida requereu uma consideração dos acontecimentos de períodos precedentes, tomando como marco as jornadas de junho de 2013, com o objetivo de identificar as raízes estruturais do processo mesmo de radicalização conservadora no País. O segundo capítulo apresenta considerações extraídas do estudo da categoria emancipação humana, a partir da leitura atenta dos textos originais de Marx, na intenção de subsidiar a análise do objeto de estudo, propriamente dito, da dissertação, que consistirá o terceiro e último capítulo deste trabalho. À luz das conclusões apresentadas nos dois primeiros capítulos, isto é, situando toda a problemática que se ergue a partir da conjuntura adversa que atravessa o Brasil, e da consideração de seus rebatimentos, especificamente, para o Serviço Social brasileiro e para o seu Projeto Ético-Político, coloca-se a discussão sobre as possibilidades de enfrentamento dos vetores regressivos da radicalização conservadora, priorizando a análise sobre as propostas do Conselho Federal de Serviço Social que se direcionam para a construção de uma ordem societária sem exploração e dominação de classe, isto é, para a emancipação humana. Conclui-se que, apesar dos limites impostos pela conjuntura, e dada a particularidade do CFESS, enquanto entidade representativa da categoria profissional, o CFESS apresenta uma contribuição significativa no processo de construção de uma sociedade emancipada, especialmente pela postura crítica e de enfrentamento dos desafios postos. Ressalte-se, ainda, sua atuação na tomada de decisões e pronunciamentos feitos, no sentido da organização da própria categoria e na articulação mais ampla com outras organizações sociais, políticas e profissionais, tendo em vista contribuir para o processo de emancipação humana.