O impacto do superávit primário no financiamento federal da educação básica no país : 1999-2014 : como garantir a educação pública de qualidade para todos?

Abstract

A presente dissertação é fruto de pesquisa desenvolvida no Mestrado em Educação, na área de Política Educacional, no Programa de Pós-Graduação em Educação da UFPE. O estudo teve como objetivos específicos: o impacto da formação das metas do superávit primário na execução orçamentária do financiamento federal para a educação básica no país e como isso incidiu nos indicadores dessa etapa da educação no país. Através de pesquisa documental, a análise partiu da adoção oficial da meta de superávit primário nas contas do tesouro nacional em 1999 e foi até 2014, ano de sanção da Lei 13.005, do Plano Nacional de Educação, vigente até 2024. O superávit primário é visto num contexto macroeconômico, em análise assentada no materialismo histórico e dialético, como supremacia dos interesses do capital financeiro, visando à sustentabilidade da dívida pública como proporção do Produto Interno Bruto do país. Por sua vez, superando a leitura meramente contábil a dívida pública é analisada, através do referencial teórico marxista, como expressão do capital produtor de juros, peça chave do processo de financeirização do capital e sua acumulação rentista em escala internacional, implicando em severa restrição à soberania econômica e à autonomia do Estado na execução de sua política fiscal, comprometendo dessa forma os investimentos necessários às políticas públicas, à política educacional sobretudo, e na infraestrutura, voltados à superação das desigualdades, ao crescimento econômico e à promoção do pleno emprego. O estudo teve como referências para a avaliação desse impacto as normas, princípios, metas e estratégias para a educação básica contidas na Constituição Federal de 1988 e emendas subsequentes, bem como na legislação ordinária posterior, até 2014, expressas, sobretudo, no Plano Nacional de Educação de 2001, Lei 10.172, de 09 de janeiro de 2001, e na Lei do Piso Salarial Nacional dos Profissionais de Educação, de 2008. Segundo nossa avaliação, a arrecadação destinada às metas do superávit primário nos anos em estudo, para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública, comprometeram o financiamento adequado da educação básica, nas metas definidas nos textos legais acima referidos, postergando de forma aguda a efetiva garantia aos cidadãos do direito à educação básica com qualidade no país. O estudo é concluído propondo estratégias de superação das medidas que comprometem a soberania do estado nacional na execução de sua política fiscal, recuperando-a como instrumento de promoção da emancipação social.