(Des)organizando posso organizar? : ciclos políticos e gestão fiscal nos municípios brasileiros

Abstract

A literatura relacionada à teoria dos ciclos políticos indica que os governantes possuem incentivos em aumentar os gastos públicos ou modificar sua composição em períodos estratégicos visando alcançar objetivos político-eleitorais, ações que podem levar desde o desequilíbrio das contas públicas à uma gestão fiscal insustentável no longo prazo. Levando isso em consideração, o estudou objetivou analisar como incentivos político-eleitoreiros influenciam a gestão fiscal dos municípios brasileiros e seus desdobramentos nos resultados eleitorais. Para tanto, a qualidade fiscal das gestões locais foi analisada com base nos parâmetros do Índice Firjan de Gestão Fiscal, nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e a partir de um conjunto de indicadores com potencial relação aos “Ciclos Político-Contábeis”, para uma avaliação abrangente do tópico proposto. As análises englobam 425 municípios selecionados aleatoriamente entre 2006 e 2016 e três períodos eleitorais (2008, 2012 e 2016), estabelecidas com a estimação de modelos Logit e Tobit. Com base nas estimações realizadas dois achados se sobressaem, o primeiro é que apesar de existir um aumento nos investimentos, visíveis à população e associados pela literatura a resultados eleitorais favoráveis, os partidos reconduzidos também possuem uma estrutura de pessoal mais sustentável e melhores condições de liquidez no curto prazo em relação aos não reconduzidos, com desempenhos alavancados em períodos estratégicos, como em anos eleitorais. O segundo é que apesar dos partidos com recondução sinalizarem melhores níveis na condição fiscal nos três ciclos políticos, no período pós-eleitoral as médias se retraem para patamares inferiores ao alcançado pela gestão no início do primeiro mandato. Portanto, apesar de indicarem melhores condições fiscais em anos eleitorais, o efeito da sinalização se inverte no ano seguinte. Como o impacto das decisões da gestão não estará disponível para o eleitorado imediatamente no período eleitoral, os políticos podem utilizar de estratégias fiscais para evitar que o equilíbrio fiscal seja prejudicado nos períodos estratégicos e postergar o desembolso para o ano pós-eleitoral, decisão que não prejudicaria a gestão fiscal atual e, por conseguinte, o recebimento de votos. Ademais, aspectos da competição política ajudam a compreender a responsabilidade fiscal da gestão em exercício e ideologicamente os partidos de Centro tendem a ser mais responsáveis em relação aos de Direita e Esquerda.