Análise da eficiência do gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos no Brasil

Abstract

O Gerenciamento dos Resíduos Sólidos (GRS) consiste em uma das atividades mais importantes executadas pelo poder público, nele está englobada uma série de etapas visando garantir que os resíduos sólidos sejam coletados, transportados e encaminhados para as destinações corretas, incluindo a disposição adequada dos mesmos. A falta ou a gestão ineficiente dos resíduos sólidos pode acarretar diversos impactos negativos ao meio ambiente, ao bem-estar e à saúde humana, tornando necessário assegurar que o GRS ocorra de forma adequada e eficiente. O Brasil passou cerca de duas décadas de discussões para finalmente estipular uma lei para regulamentar o GRS, isto ocorreu através da Lei 12.305 de 2010, denominada de Política Nacional dos Resíduos Sólidos. A legislação trouxe consigo conceitos, objetivos, metas, instrumentos, diretrizes entre outros, que foram estipulados como forma de melhorar a prestação dos serviços do GRS. Desde 2010, o Brasil vem então tentando se adequar as diretrizes estipuladas pela lei, demonstrando assim que o país está à procura de melhorar a gestão de seus resíduos sólidos. Esta pesquisa com intuito de constatar o panorama atual do GRS no Brasil propõe através da utilização da abordagem DEA (Análise Envoltória de Dados) medir e avaliar a eficiência de três processos contidos no GRS no país. Os processos analisados neste estudo consistem do Processo de Coleta dos Resíduos Sólidos; Processo de Limpeza Pública; e Processo de Disposição Final. Cada processo foi analisado separadamente, cada um contendo diferentes inputs e outputs, esta pesquisa propôs ainda sanar uma lacuna na literatura propondo os inputs e outputs para medir a eficiência do Processo de Disposição Final isto em conjunto com a utilização de outputs indesejáveis para este processo. Realizou-se o cálculo da eficiência através do modelo DEA BCC com orientação a outputs, utilizando dados dos anos de 2013 a 2016 dos 27 estados brasileiros, resultando em 12 execuções separadas. Os resultados obtidos através da abordagem DEA forneceram uma visão do desempenho dos estados brasileiros, permitindo realizar inferências sobre a eficiência dos mesmos para o período analisado. Notou-se que para o Processo de Coleta o Brasil se encontra relativamente eficiente, pois, os estados obtiveram resultados razoáveis de eficiência para todos os anos, tendo suas eficiências ultrapassando 70% nos resultados gerais. Os processos de Disposição Final e Limpeza Pública obtiveram os resultados mais críticos, sendo este último, claramente não visto como uma prioridade pelo poder público. Esta pesquisa, a partir dos resultados, procura proporcionar um entendimento do desempenho do Brasil num período de quatro anos com relação ao seu GRS.