Política de responsabilização educacional : traduzindo a modernização da gestão pública em Pernambuco

Abstract

Este estudo busca investigar os movimentos da política de responsabilização educacional no estado de Pernambuco, inerente ao processo de modernização da gestão pública como condição para accountability. Busca-se pensar a articulação entre responsabilização e qualidade social, dada a ênfase na avaliação como determinante da qualidade do ensino na política educacional da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco (SEE), por meio das diferentes demandas e enunciações que emergem da proposta de modernização. A pesquisa foi desenvolvida numa perspectiva discursiva na tentativa de operar com a teoria do discurso de Ernesto Laclau e Chantal Mouffe (2015), em diálogo com os estudos pós-coloniais de Homi Bhabha (1998) e utilizando a noção de redes políticas elaborada por Stephen Ball (2014) como um dispositivo analítico. A partir desse recorte, o objetivo central deste estudo foi analisar os diferentes aspectos que constituem a política de responsabilização educacional a partir de 2008, mediante a construção discursiva de qualidade como estratégia de legitimação do modelo accountability. Sendo assim, são questões importantes para a pesquisa: qual sentido de qualidade se constitui atrelado à lógica accountability? E quais demandas se articulam ao discurso da responsabilização educacional como garantia de qualidade? A composição do corpus se deu a partir da seleção de documentos oficiais referentes à política educacional, notícias de órgãos oficiais sobre o objeto de estudo, coleta de dados extraídos em sites de entidades da sociedade civil – sindicatos, ONGs, fundações, instituições – e material em vídeo relacionado com a temática da pesquisa. Os dados coletados abrangem um recorte temporal de 2006 a 2018. Após a leitura e análise desse corpus ampliado de documentos da política educacional, tendo como referência os significantes modernização, responsabilização, qualidade e avaliação, foi feito um mapeamento dos principais atores da política educacional e seus cruzamentos na rede política com o intuito identificar as organizações que transitam por essa rede, analisando as relações que estabelecem em torno da política no campo educacional. Ao investigar quais sentidos possibilitam a hegemonia e significação da política de responsabilização educacional, os dados da pesquisa revelam a associação dos significantes modernização e responsabilização, ambos enunciados na política como um novo valor naturalizado e qualitativo a ser perseguido na gestão pública. Assim, surgem deslocamentos na articulação entre accountability e qualidade social, uma vez que o sentido social foi esvaziado e o significante tem o sentido predominante de algo a ser controlado, aferido e numericamente melhorado. A responsabilização como significante hegemônico opera como um ponto nodal. A ambiguidade constitutiva desse significante tem demonstrado ser eficaz na construção de uma política hegemônica. Portanto, a política de responsabilização atua como uma superfície de inscrição de significados, composta de narrativas que vão da modernização à narrativa de salvacionismo, garantia de qualidade, equidade e padrões de desempenho, tendo como corte antogônico a ideia de “crise” do sistema educacional. Por fim, a lógica do controle e performance redefine a ideia de responsabilidade num eficientismo mercadológico na educação que instrumentaliza o conhecimento no interior da política de responsabilização.