Estado de Coisas Inconstitucional além do simples reconhecimento

Abstract

A tese examina o instituto do estado de coisas inconstitucional, de origem colombiana,com o intuito de investigar sua aplicabilidade à ordem constitucional brasileira pelo Supremo Tribunal Federal na solução da crise do sistema carcerário brasileiro. Para tanto, serão estudadas as omissões inconstitucionais, bem como as sentenças estruturais, dentre as quais se insere o estado de coisas inconstitucional. Serão estudados vários tipos de constitucionalismo para, ao fim, associar os conceitos de cooperação entre os poderes e o diálogo institucional como meios para a resolução de tais problemas.Por meio de pesquisa jurisprudencial, observado o método indutivo, identifica a origem remota dessa técnica decisória no direito estrangeiro, inclusive casos em que existem as sentenças estruturantes, ainda não denominadas de estado de coisas inconstitucional, passando, finalmente, ao estudo das decisões proferidas sobre a matéria pela Corte Constitucional colombiana, responsável por sua sistematização. Após, será analisada a incorporação da tese pela ordem constitucional, com o exame da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 347/DF. Estudam-se os pedidos formulados na ação, para, finalmente, fazer um esboço das perspectivas para o julgamento definitivo da ADPF nº 347/DF e conclui-se, em arremate da pesquisa empreendida, pela adequação da tese do estado de coisas inconstitucional à garantia da efetividade da Constituição brasileira, sempre com a cooperação e o diálogo institucional.