Direito, lógica e inteligência artificial : por quê, como e em que medida automatizar a solução judicial de conflitos no Brasil

Abstract

Esta tese aborda três perguntas centrais, a partir das quais outras questões são desenvolvidas: (1) por quê, (2) como, e (3) em que medida automatizar a solução judicial de conflitos, no Brasil? Baseando-se em pesquisas empíricas, defende-se que: (a) a automação de parte do exercício da jurisdição, além de ser tecnicamente possível, é uma resposta adequada a diversos problemas do judiciário brasileiro, como o congestionamento de processos; (b) o emprego de sistemas baseados em Inteligência Artificial Simbólica atende às exigências jurídicas e práticas dessa automação (como garantias processuais), mas o processo de aquisição de conhecimento requer o uso complementar de Ciência de Dados para identificar o conhecimento jurídico estável; (c) a automação será facilitada e terá mais impacto se restrita à solução de demandas repetitivas, simples e de menor valor. Para avançar naquelas questões, busca-se formalizar axiomaticamente uma parte do Direito do Consumidor através da linguagem de representação description logic SROIQ e também pela sua contraparte Ontology Web Language (OWL), a recomendação principal da Web Semântica para representações complexas. Dessa forma, é possível investigar em detalhes quais são as dificuldades de representação lógica do direito e como superá-las, ao mesmo tempo em que se pesquisa sobre a adequação do emprego de certos padrões da Web Semântica no domínio jurídico. Este trabalho se insere no campo conhecido como Direito Computacional (Computational Law), uma área interdisciplinar entre o Direito e a Ciência da Computação, que trata da representação computacional das normas e dos raciocínios jurídicos, a fim de permitir a automação de tarefas especializadas, como por exemplo a avaliação jurídica de um caso concreto. Se a representação for capaz de simular apropriadamente os casos mais comuns de Direito do Consumidor, tal como delineado na resposta (c), então se tem uma prova de conceito para a resposta (b), isto é, da possibilidade da automação da solução judicial desses casos via Inteligência Artificial Simbólica.