A resistência do campesinato assentado em uma formação territorial marcada pela contrarreforma agrária : da luta pela terra à luta para permanecer no território dos assentamentos rurais no Sertão alagoano

Abstract

Esta tese é uma contribuição aos estudos da questão agrária brasileira, notadamente ao debate e à luta do campesinato para entrar e permanecer na terra. O objetivo geral foi estudar o processo de recriação do campesinato assentado, a partir das lutas e das resistências dessa fração da classe camponesa na conquista dos assentamentos rurais, como forma de acesso à terra e, consequentemente, a construção de frações territoriais de resistência camponesa, como garantia da sua existência social em meio às contradições do capital. O recorte espacial escolhido foi a Mesorregião do Sertão Alagoano, estado de Alagoas, localizado na região Nordeste do Brasil. Debruçamo-nos, especialmente, no período histórico recente da formação territorial capitalista brasileira: entre 1987 e 2017. Os objetivos específicos foram: a) debater a ação do Estado e dos governos, nas três esferas administrativas (federal, estadual e municipal), no trato da questão da reforma agrária e da criação dos assentamentos rurais no Brasil; b) realizar uma reconstituição histórica de algumas faces da questão (da reforma) agrária no campo do estado de Alagoas; c) discutir o papel e a territorialização do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e do Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST) no espaço agrário do Sertão de Alagoas junto ao campesinato assentado e, por fim, d) analisar a luta para entrar na terra e permanecer nas frações territoriais conquistadas pelo campesinato em cinco assentamentos rurais pesquisados, localizados em três municípios: assentamentos Peba e Lameirão, em Delmiro Gouveia; Olga Benário, em Piranhas; Serrote Aroeiras, em Jacaré dos Homens e Todos os Santos/Chupete, em Água Branca. Interpretando o espaço agrário brasileiro a partir da vertente teórica do desenvolvimento contraditório, desigual e combinado do capital e do seu caráter rentista, temos as categorias – campesinato, renda da terra, classes sociais, território e Estado –, os conceitos – assentamento rural, contrarreforma agrária e frações territoriais de resistência camponesa – e os processos – formação territorial, acumulação primitiva, recriação camponesa, luta pela terra e pelo território, mobilização social e resistência camponesa – formando o edifício teórico-metodológico deste estudo. Realizamos um rigoroso trabalho de campo, amparado na pesquisa participante, no uso de fontes orais (entrevistas semiestruturadas), registros fotográficos e caderno de campo, além da pesquisa documental e bibliográfica. A investigação não buscou uma explicação finalista da presença camponesa hoje, nem muito menos buscou realizar previsões apocalípticas quanto à sua permanência futura ou mesmo sobre seu desaparecimento. Não temos dúvidas da presença camponesa na atualidade e na sua permanência na sociedade sob o modo de produção capitalista. O que nos moveu não foi essa dúvida, mas a busca de desvelar as determinações conjunturais e estruturais que materializam as resistências e as lutas das camponesas e dos camponeses, em meio às contradições do capital, como formas de garantir a existência social na condição de campesinato assentado. É por esse caminho que defendemos a tese da recriação do campesinato assentado na formação territorial capitalista brasileira marcada historicamente por um processo, ou melhor, por processos de contrarreforma agrária.