Apropriação da força de trabalho infantil na produção domiciliar em Toritama-PE

Abstract

Com o objetivo de apreender as determinações para a permanência da apropriação da força de trabalho infantil no Arranjo Produtivos Local Têxtil/confecções de Toritama-PE, o presente estudo parte do entendimento de que a apropriação da força de trabalho infantil é um fenômeno histórico, determinado pelas contradições capitalistas, e por isso é compreendido como uma expressão da questão social. Tendo como método de aproximação o materialismo dialético histórico-crítico, por meio da análise qualitativa; sendo realizado pesquisas bibliográficas, documentais e de campo. Foram entrevistados jovens na faixa etária entre 18 e 24 anos, além de instituições públicas e privadas que atuam na política de proteção à criança e ao adolescente no município. Nessa dinâmica, observou-se um retorno do trabalho infantil na produção de mercadoria, reprodução que acontece em relações sociais de produção arcaicas do capitalismo que retornam como base de produção, a exemplo do façonismo, “indústria domiciliar” e o “salário por peça”. Isso cria uma massa de trabalhadores, empregados ou autônomos, que possuem a renda do trabalho, porém vivem em condições de pobreza em decorrência das baixas remunerações, em um contexto de superexploração, de extensas e intensas jornadas de trabalho e de informalidade. O trabalho infantil resulta dessas contradições determinantes, como uma resposta da família às necessidades de reposição da força de trabalho, sem a presença das legislações trabalhistas e de políticas sociais para amenizá-las. Dos entrevistados, 90% trabalharam antes dos 18 anos na produção do jeans. Há consenso da alta inserção de crianças e adolescentes na produção domiciliar do jeans. Há o entendimento de que crianças não devem trabalhar, mas na fase da adolescência isso pode acontecer, caso seja mantida a frequência escolar, não seja trabalho forçado e ajude nas necessidades do jovem e da família. Para a infância e a adolescência, a única sociabilidade nessa realidade é o trabalho, que é mediado pela família e na ineficiência do Estado, e é justificado pela crença de que só existem dois caminhos: o trabalho ou a criminalidade; bem como para não haver ociosidade, poder consumir e manter as necessidades básicas. Já nascem, crescem e se qualificam para a vida adulta nas experiências cotidianas da casa, que é o local de produção. Nas falas dos representantes institucionais, observa-se um posicionamento favorável a essa inserção. A apropriação da força de trabalho infantil é intrínseca a esse modelo de desenvolvimento, que tem como base produtiva o “domicílio”, sob uma sociabilidade que colabora, sob a dinâmica da reestruturação produtiva flexível, para a permanência da apropriação, apresentada como o trabalho que educa, que protege, que prepara o sujeito para a vida adulta, em detrimento de uma infância e adolescência protegida. Não é expressa como um problema estrutural no APL. Por fim, a permanência da apropriação dessa a força de trabalho é uma realidade que se manterá enquanto as contradições do “desenvolvimento local” desse APL se conservarem – principalmente o índice de informalidade –, e por não haver indicativo para o enfrentamento dessa realidade como pauta/problema no município, ou mesmo da possibilidade de construção de uma outra sociabilidade.