Governança das águas na bacia hidrográfica do rio Pajeú, Pernambuco, Brasil: percepção dos atores e desempenho dos colegiados

Abstract

Apesar do reconhecido avanço na legislação brasileira, na direção da gestão da água, fundamentada na participação, descentralização e integração, e, definindo a bacia hidrográfica como unidade para implementação da Política das Águas, o sistema ainda apresenta lacunas no gerenciamento desse recurso, e a integração da gestão prevista na lei, nem sempre é concretizada na prática. Em face desta percepção, o presente estudo visou analisar o modelo de governança das águas, na bacia hidrográfica do Rio Pajeú, tendo como objeto empírico de estudo os membros do Comitê de Bacia e dos Conselhos Gestores de Açudes, corresponsáveis pela gestão da água na bacia, com vistas à proposição de diretrizes para o fortalecimento do sistema de gestão. O Rio Pajeú é o principal afluente do rio São Francisco, que tem grande importância para o país, em termos de volume, potencial hídrico e contribuição econômica. A bacia hidrográfica do Rio Pajeú possui uma infraestrutura hídrica destinada ao abastecimento humano, dessedentação animal, e irrigação. Por estar inserida na região semiárida do Nordeste Brasileiro, vulnerável e susceptível aos efeitos das mudanças climáticas, com sérias implicações econômicas e socioambientais, associado ao impacto ambiental relativo ao desmatamento, queimadas, presença de esgotos, resíduos sólidos e agrotóxico, demanda uma gestão que possibilite atendimento aos usos múltiplos, e assegure o equilíbrio entre quantidade e qualidade da água em um regime de intermitência hídrica. Para atingir o objetivo deste estudo, realizou- se pesquisa bibliográfica, e, pesquisa documental a partir de análise das Atas das Assembleias do Comitê e dos Conselhos. Foram realizadas Oficinas para aplicação de técnicas do Diagnóstico Rural Participativo, sendo adotado: o Mapeamento Participativo com bases cartográficas que possibilita visualizar informações, identificar e compreender relações, e construir panoramas e cenários; e o Diagrama de Venn que permite ilustrar as relações existentes entre os atores na bacia; além de aplicação de questionários. Ademais, a pesquisa lançou mão de participação em eventos, enquanto observador não-participante, para entendimento e análise das discussões. Os resultados obtidos neste estudo, demonstraram que os colegiados não atendem as atribuições legais a eles designados; o poder decisório não ocorre com a participação de todos; há um protagonismo por parte do Estado diante da gestão da água; as assembleias seguem sem uma agenda de planejamento; os espaços de discussões representados pelo Comitê e Conselhos são arenas de informações, emblemáticos e esvaziados de poder; e por fim, não existem ações articuladas para gestão da água na bacia entre o Comitê e os Conselhos. Neste sentido, a pesquisa recomenda algumas diretrizes para o avanço na gestão: instrumento legal para inclusão dos Conselhos Gestores de Açudes no Sistema de Gestão; redefinição do processo de habilitação, composição, e participação nos colegiados; redefinição da atuação compartilhada entre o Comitê de Bacia e os Conselhos Gestores de Açudes na gestão da água; capacitação dos atores envolvidos na gestão; promoção de Fóruns para discussão entre todos os entes do Sistema de Gerenciamento dos Recursos Hídricos de Pernambuco.