A lei 13.709/18 e os novos desafios da proteção de dados pessoais e identidade

Abstract

A presente monografia de conclusão de curso surgiu como um produto da averiguação do atual contexto tecnológico que o mundo se encontra. Diante das transformações digitais, a percepção do que é ser humano vem se alterando, transformando-se de acordo com as novidades tecnológicas que influenciam e transformam a vida cotidiana, ensejando uma resposta por parte do Direito para responder as questões de como a identidade humana se comporta diante deste novo mundo e como a lei está apta a responder às novas problemáticas suscitadas, a fim de proteger os elementos formadores desta identidade como a privacidade e os dados. Diante deste questionamento esta monografia vem analisar se as bases princiológicas das novas legislações conseguirão proporcionar aos indivíduos a proteção necessária de sua privacidade e dados, bem como averiguar se ela se encontra em sintonia com os novos paradigmas propostos pela modernidade transformada pelos avanços tecnológicos, para a que proporcione uma vida plena ao indivíduo.