O tombamento na preservação do patrimônio cultural: Um olhar sobre o prédio do Liceu de Artes e Ofícios de Pernambuco

Abstract

A Constituição da República Federativa do Brasil, ao tratar sobre a proteção do patrimônio cultural, indica o Tombamento como um instrumento essencial para a consecução desse objetivo. Ocorre que muitos bens tombados não estão sendo salvaguardados de forma adequada, como o prédio do Liceu de Artes e Ofícios de Pernambuco, bem tombado pelo estado de Pernambuco em razão de sua importância histórica, arquitetônica e cultural. Dessa forma, analisar os Processos de Tombamento do Liceu, a legislação de proteção cultural, a atuação da Universidade Católica de Pernambuco-UNICAP, como responsável pela proteção do prédio do Liceu, e a atuação da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco-FUNDARPE (entidade pública responsável pela verificação do estado de conservação do Liceu) é medida indispensável a fim de explicitar o contexto em que o Liceu está inserido e propor as mudanças cabíveis. Para isso, realizou-se revisão bibliográfica sobre Patrimônio Cultural e Tombamento, foram coletados dados na legislação específica, nos Processos de Tombamento do Liceu e foram realizadas entrevistas com integrantes da FUNDARPE, da UNICAP e da Empresa Proa Marketing Cultural e Projetos. Diante desse estudo, constatou-se que a legislação de Tombamento do estado de Pernambuco está obsoleta em alguns pontos, ocorreram erros formais no Processo de Tombamento do Liceu pelo estado de Pernambuco e há desafios na sua preservação.