Entre a favela-inferno e o céu: uma análise das decisões judiciais do STJ sobre as favelas brasileiras

Abstract

A formação das favelas brasileiras se confunde com a consolidação do ideário de civilização e urbanidade no país, reforçando o fato de que esses territórios ocupam e ocuparam papel central na construção da malha urbana, social e política do Brasil. Por outro lado, é evidente o fato de que esta centralidade se forja em oposição à centralidade territorial, com seus bens e serviços, destacando os territórios favelados para a fatídica posição do “Outro” e promovendo uma série de violações e vulnerabilidades aos sujeitos que o ocupam. Como guardião das leis e autointitulado Tribunal da Cidadania, o Superior Tribunal de Justiça passa a ser demandado pelos sujeitos que ocupam este território, reivindicando a tutela dos mais diversos direitos proclamados. Entretanto, o conjunto de representações e estereótipos destinados a estes territórios consolida uma prática institucional amplamente questionada por movimentos sociais e por parcela da sociedade civil, que inaugura uma disputa em todo no sentido cristalizado sobre as favelas. Neste contexto, a presente pesquisa observou como o Superior Tribunal de Justiça tem comunicado o sentido de favela. Para isso, foram catalogadas decisões judiciais do STJ que continham referência ao termo “favela”, afim de perceber, dentre outras coisas, que tipos de informações chegam ao Tribunal e que decisões são por ele proferidas. Pretendeu-se verificar como essas contra-narrativas são recepcionadas pelo Tribunal e como o exercício da tutela de direitos pode ou não ser transformado a partir da inserção desses novos sentidos. A estratégia analítica adotada apoiou-se na contribuição da dialética tridimensional de Henry Lefebvre que conceitua a produção do espaço através do constante embate de representações e experiências. E assume papel estratégico para o direito por compreendermos que o direito, como sistema de comunicação, se realiza a partir da recuperação de memórias comunicacionais de suas decisões, e apoia-se nas representações estabelecidas para se comunicar.