A influência dos fatores tributários no equilíbrio de mercado: uma análise da questão à luz do direito concorrencial

Abstract

O presente trabalho analisará as potenciais implicações de fatores tributários no equilíbrio concorrencial, especificamente, no que tange à pertinência da análise da questão à luz do direito concorrencial. Uma adequada compreensão do escopo do estudo e de sua relevância perpassada pelo entendimento do caráter extrafiscal detido, em maior ou menor medida, por todo tributo e dos reflexos dessas externalidades no equilíbrio de mercado. Nesse aspecto, a adoção pelo Estado de estratégia indutora de comportamentos, a partir de vantagens seletivas concedidas através de benefícios fiscais, classificações fiscais diferenciadas, subsídios estatais, dentre outras medidas, como também pela prática de ilícitos tributários, notadamente a sonegação fiscal, detêm a potencialidade de provocar disfunções competitivas. No entanto, o ponto sensível da temática está na avaliação de até qual medida referidos desequilíbrios potencialmente geram infrações à ordem econômica. A análise desse cenário se dará a partir do estudo de casos concretos submetidos ao julgamento dos órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), com a exposição dos argumentos formulados pelas partes envolvidas, como também da fundamentação utilizado no julgamento.