O direito de viver sem prolongamento artificial e o testamento vital como instrumento para a sua concretização

Abstract

Trata-se de monografia que examina o direito de viver sem prolongamento artificial, isto é, direito à ortotanásia, enfocando na autonomia e na dignidade do paciente terminal para recusar obstinações terapêuticas que dilatam o seu processo de morte, submetendo-o a demasiado sofrimento. Para tanto, realizou-se uma análise doutrinária acerca dos institutos afetos ao fim de vida, quais sejam, distanásia, ortotanásia, eutanásia e suicídio assistido, com o fito de afastar eventuais confusões entre os respectivos institutos, além de contextualizar o tema desta monografia. Por conseguinte, estudou-se os princípios da autonomia privada e da dignidade da pessoa humana, além do direito fundamental à proibição do tratamento desumano ou degradante como fundamentos para o exercício do direito à ortotanásia. Ato contínuo, tratouse do mencionado direito na seara infraconstitucional, analisando dispositivos dos Códigos Penal, Civil e de Ética Médica, das Resoluções do Conselho Federal de Medicina e dos Projetos de Lei em trâmite no Brasil. Defendeu-se, ainda, o testamento vital como instrumento hábil para a concretização do direito de viver sem prolongamento artificial, o qual produzirá efeitos quando o paciente terminal não mais puder manifestar a sua vontade. Nesse contexto, destrinchou-se a experiência estrangeira a respeito do assunto, em especial as experiências norte-americana, europeia e latino-americana, com o intuito de traçar parâmetros jurídicos que efetivem o instituto no ordenamento jurídico brasileiro. Por último, explicitou-se proposições a respeito do testamento vital válido no Brasil, abordando os requisitos para que o sujeito possa redigi-lo. Em suma, esta monografia guiou-se pela interpretação sistemática do ordenamento jurídico, centrando-se nos princípios da autonomia privada e da dignidade da pessoa humana.