Direito à liberdade religiosa no Brasil: uma análise sob a perspectiva do racismo religioso

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo a construção de uma análise crítica quanto a relação do direito à liberdade religiosa e atuação do Estado frente às religiões de matriz africana, demonstrando os embates que se perpetuam para a sobrevivência dessas práticas religiosas no Brasil, sob a ótica do racismo religioso, que se permeia pelo racismo estrutural. A metodologia se baseia em levantamento bibliográfico para a apresentação de um contexto histórico e análise crítica da contradição do Estado brasileiro em relação à Constituição. Traz à tona ainda o caso do Recurso Extraordinário 494601 do Supremo Tribunal Federal e o tombamento como instrumento de reparação história do Estado.