Imposto sobre grandes fortunas: um instrumento para a redução da concentração de riqueza no Brasil.

Abstract

O trabalho em discussão expõe a questão da concentração de riqueza como o principal fundamento para a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). Preliminarmente, é necessário entender como o poder de tributar o patrimônio evolui junto à formação do Estado. Preliminarmente, dados sobre a desigualdade social no Brasil serão analisados e comprovados através de pesquisa empírica e estatísticas oficiais. Observa-se, portanto, que o sistema tributário atual em nada contribui para o fomento do desenvolvimento social. Destarte, busca-se explicar a importância do IGF para a modificação desse cenário de estagnação econômica e social. Nesse contexto, demonstra-se os benefícios do IGF nas experiências internacionais, desmistificando os argumentos impeditivos a sua introdução no sistema tributário brasileiro. Analisa-se, o que seria uma grande fortuna e, por fim, os principais projetos, dentre tantos, que tramitaram e continuam tramitando no Poder Legislativo, a fim de superar as lacunas que atuam como barreira à sua regulamentação, propondo-se, posteriormente, técnicas jurídicas que torne a sua aplicabilidade viável.