Alienação parental e o sequestro internacional infantil: aspectos civis de uma problemática familiar

Abstract

O presente trabalho tem como ponto central a análise da Convenção de Haia de 1980 sobre Sequestro Internacional de Crianças, principalmente a partir da ótica das discussões doutrinárias e dificuldades jurisprudenciais para o integral acolhimento do disposto na Convenção. O Sequestro é considerado como uma das consequências mais graves relacionada à alienação parental, síndrome psicológica que acomete um dos pais, o qual começa a agir de maneira a permanecer com o filho perto de si, afastando-o do outro. Acontece geralmente quando o casal está passando pelo processo de divórcio e, no caso do Sequestro Internacional, relaciona-se com casais que vivem juntos em outro país e um dos genitores se retira com o filho. Os casos vêm aumentando e tornando-se cada vez mais comuns dentro de uma sociedade cada vez mais internacionalizada e integrada através das tecnologias e facilidades de comunicação e relacionamentos, logo, o Direito Internacional ganha mais espaço em relação a assuntos tratados majoritariamente como direito interno. Dentro desse contexto, a Convenção de Haia sobre o Sequestro Internacional de Crianças tem como primeira intenção devolver a criança ao local de residência habitual da maneira mais célere possível, para evitar que ela perca contato com as pessoas que já conhece, rotina e cultura do país em que vive. Então ela traz diversos mecanismos os quais guiam o procedimento para que, logo que o Sequestro se caracterize, a criança não seja tão afetada. No Brasil ainda há problemáticas em relação à Convenção, como por exemplo a forma que ela é validada aqui e como isso afeta a sua aplicabilidade e eficácia real. Assim, considerando o contexto atual onde a mediação vem sendo cada vez mais apresentada como forma de resolução de litígios, ela é acolhida como opção de solução para os casos de Sequestro pela Convenção, que possui um Guia de Boas Práticas sobre o assunto.