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https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/37405
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Título: | Uma abordagem semiótica à boa-fé objetiva no direito privado |
Autor(es): | Pitta, Diogo Camboim |
Palavras-chave: | Filosofia do direito; Direito privado; Boa-fé (Direito) |
Data do documento: | 1-Dez-2019 |
Citação: | PITTA, Diogo Camboim; CASTRO JÚNIOR, Torquato da Silva (Orient.). Uma abordagem semiótica à boa-fé objetiva no direito privado. 2019. 40 f. TCC(graduação em Direito) - Faculdade de Direito do Recife - CCJ - Universidade Federal de Pernambuco - UFPE - Recife, 2019. |
Abstract: | O sentido, função e escopo desejáveis da boa-fé nas relações obrigacionais é um dos mais disseminados problemas do direito contratual nos países de tradição ocidental. A discussão, no entanto, parece estar presa a um conjunto de aporias e ambivalências, que permeiam o direito privado contemporâneo; especialmente, 1) as tensões entre uma ética individualista de liberdade contratual e as contrapostas visões coletivistas de responsabilidade interpessoal, 2) entre os perigos de arbítrio judicial e a demanda por flexibilidade equitativa e, finalmente, 3) entre a legitimidade do ativismo judicial e o apego à autocontenção judicial dos magistrados (judicial self-restraint), submetidos ao paradigma da legalidade. É um pressuposto essencial da semiótica estruturalista a ideia de que oposições são essenciais para definir signos e suas significações. A abordagem semiótica proposta por esta pesquisa leva à hipótese, baseada na dissertação de doutoramento da professora Marietta Auer, Materialisierung, Flexibilisierung, Richterfreiheit: Generalklauseln im Spiegel der Antinomien des Privatrechtsdenkens, de que as cláusulas gerais, como a boa-fé, funcionam como um jogo de espelhos que reflete as ambivalências e antinomias que permeiam o direito privado. |
URI: | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/37405 |
Aparece nas coleções: | (CCJ) - TCC - Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação |
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