Desvio produtivo do consumidor e a obrigação de indenizar

Abstract

Este trabalho apresenta uma análise da perda do tempo útil enfrentado por alguns consumidores nas relações de consumo. Esses problemas são gerados por maus fornecedores que agem de forma contrária à lei, exercendo uma prática abusiva no mercado de consumo, muitas vezes de forma reiterada. O consumidor perde seu precioso tempo tentando resolver problemas decorrentes da relação de consumo, gerados por práticas abusivas de fornecedores. O mau fornecedor, além de não cumprir sua missão que seria dar ao consumidor produtos ou serviços de qualidade, ainda cria uma série de dificuldades para a resolução dos problemas. Esta situação faz com que o consumidor deixe de empregar seu tempo e suas competências em atividades de seu interesse, fazendo com que gaste seu tempo já escasso na resolução desses problemas. Os fornecedores têm deveres de conduta, onde sua forma de agir deveria ser pautada pelo princípio da boa-fé objetiva, em conformidade com o CDC. Neste trabalho é feita uma análise se o tempo injustamente desperdiçado pelo consumidor é passível de reparação em forma de indenização por danos morais. São analisados julgados da jurisprudência tradicional que tratam a situação como mero dissabor da vida cotidiana, portanto não sendo passível de indenização. Em contrapartida, também é feita análise da jurisprudência recente que vem reconhecendo o Desvio Produtivo do Consumidor como a perda de tempo útil e passível de indenização por danos morais.