As tecnologias envolvendo os contratos inteligentes (smart contracts) e alguns dos impactos nos contratos

Abstract

Novas tecnologias impactam de maneira direta e indireta os relacionamentos sociais, o desenvolvimento econômico, as democracias, relações familiares, comerciais, internacionais, os costumes e, principalmente, as ciências. Nas ciências jurídicas os reflexos das mudanças das sociedades e dos seus costumes refletem em alterações legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias. Com o surgimento do bitcoin, assim como os novos e revolucionários conceitos e tecnologias que envolvem uma criptomoeda, as instituições, inclusive as governamentais, podem utilizar-se do blockchain para viabilizar garantias de confiabilidade, segurança, privacidade, disponibilidade e transparência. Uma das aplicações dessa tecnologia, o Smart Contract, ou contrato inteligente, potencializa enormes avanços no ramo do direito civil que trata dos contratos, em suas diversas fases. Pretende-se, pois, apresentar algumas das principais características das tecnologias que influenciam as mudanças conceituais, a legislação pertinente aos contratos e as possíveis aplicações dessa tecnologia que, ousadamente, apresenta-se como disruptiva.