"Ainda guardo o direito de algum antepassado da cor" : tendências das demarcações de terras

Abstract

O presente trabalho objetiva debater as tendências das demarcações de terras quilombolas no Brasil, no período de 1995 a 2018, marcado pela hegemonia do pensamento neoliberal – desde a sua fase mais ortodoxa, com o governo Fernando Henrique Cardoso, ao chamado neodesenvolvimentismo – o que amplia os conflitos em torno das terras em que vivem e trabalham esses povos. Através de análises críticas que resgatam a construção histórico-social brasileira e a importância dos quilombos, enquanto possibilidades de resistência à escravidão e ao regime colonial, busca-se compreender suas características atuais e as tendências da demarcação de terras como elemento fundamental para a garantia da preservação da vida quilombola contemporânea. Trata-se de pesquisa de natureza bibliográfica e documental, com base em fontes fornecidas pelos institutos oficiais, como o INCRA e a Fundação Cultural Palmares, buscando identificar as ações realizadas, institucionalmente, para responder às demandas por terras para os povos quilombolas. Ao analisar as demarcações realizadas nos governos Fernando Henrique Cardoso, Lula, Dilma e Temer compreende-se que foi nos governos Lula que se registraram avanços jurídico-formais mais expressivos, embora os mesmos tenham se deparado com limites crescentes à sua efetivação, exponenciando-se nos governos Dilma e Temer. Conclui-se que existe um projeto burguês e estatal racista que limita o acesso à terra para esses povos, ao mesmo tempo em que se garante aos setores do agronegócio investimentos e incentivos financeiros e políticos, o que faz ampliar os conflitos, com evidentes expressões de violência, em torno das terras quilombolas. Assim, aponta-se como fundamental a incorporação das agendas quilombolas nos movimentos gerais da classe trabalhadora, posto que esse momento histórico demonstra a incompatibilidade entre o desenvolvimento do modo de produção capitalista e a ampliação de direitos na sociabilidade burguesa.