Pagamento por serviços ambientais urbanos como instrumento de empoderamento dos catadores de materiais recicláveis

Abstract

A gestão dos resíduos sólidos no âmbito dos grandes centros urbanos representa uma questão carente de soluções eficazes. Com a promulgação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, foram apresentados instrumentos e ações que visam diminuir o consumo, bem como estimular o reaproveitamento e a reciclagem. Porém, para a viabilização efetiva destes fins, é necessária a prática da coleta seletiva que, ante a presente dificuldade do Poder Público em realizá-la em todo o território nacional e frente à possibilidade de ser concretizada na esfera privada, apresenta-se como uma alternativa a atuação efetiva dos catadores neste processo. Tal prática encontra guarida na Política Nacional de Resíduos Sólidos, através do Decreto nº 7.404/2010, que evidencia, como ferramenta de estímulo, o instrumento econômico de Pagamento por Serviços Ambientais. O presente trabalho analisa este instrumento como uma ferramenta de empoderamento aos catadores de materiais recicláveis. Através do método indutivo, por meio de pesquisa exploratório-descritiva e abordagem qualiquantitativa, foi realizada a revisão de literatura para levantamento de dados secundários, bem como pesquisa de campo com os catadores formais do município do Recife/PE, para o estudo da concordância e percepção ambiental, sendo utilizados questionários semiestruturados e a utilização da Escala Likert, para desenvolver o índice de empoderamento dos catadores através dos critérios de consciência de classe, reconhecimento da atividade desempenhada, inclusão social e melhoria da condição financeira. Concluiu-se que, não obstante a ineficácia do modelo de gestão de resíduos sólidos do município, reflexo do país, os catadores têm um papel de extrema importância no processo, ainda que não sejam valorizados e reconhecidos pela sociedade e pelo poder público. Ao final, foram feitas recomendações de estudos aprofundados em um elenco de linhas de investigação ao tema discutido.