O Estado e a Seguridade Social: dimensionamento dos gastos sociais da União (1995/2006) e análise de incidência, concentração e desigualdade (2006)

Abstract

Intenciona-se comparar as administrações Fernando Henrique Cardoso (1995/2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003/2006) sob a perspectiva do gasto social. Avaliados em cada área previamente definida como de atuação social, os montantes médios despendidos em valores absolutos R$324 bilhões no governo Lula contra R$208 bilhões e R$260 bilhões no primeiro e segundo quadriênios de seu antecessor, nessa ordem , em referência ao Produto Interno Bruto (PIB) 13,46% (2003/2006), ante 11,41% (1995/1998) e 12,75% (1999/2002) e em termos per capita R$1.775,50 sobre R$1.335,74 e R$1.539,83, em respectivo indicam, como se evidencia, em favor da gestão do ex-líder operário. Como meta adicional, investigam-se os programas assistenciais de garantia de renda um dos símbolos do período em tela a partir da base de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Para o ano de 2006, constata-se o papel representativo de semelhantes transferências monetárias nas reduções médias das desigualdades de renda (declinando em 1,54%) e dos índices de indigência (queda de 13,46%) e pobreza (contraída em 2,71%), bem como a excelente seleção dos usuários atendidos, vertida em proporções elevadas de incidência sobre as populações efetivamente necessitadas: em âmbito nacional, 70% dos benefícios recaíram sobre os 27% mais pobres, assim classificados antes da instituição dos programas; repete-se o exercício para as cinco grandes regiões brasileiras, com resultados gerais similares, conquanto algumas variações