Impacto da distribuição do ICMS na qualidade do ensino fundamental em Pernambuco

Abstract

A necessidade e a busca por mudanças estruturais na educação é tema presente no cotidiano da gestão pública brasileira. De fato, há uma preocupação em se alcançar níveis satisfatórios de desempenho dos alunos da rede pública de ensino, pois, a elevação do capital humano promove o desenvolvimento regional e econômico. Intrinsecamente, o nível de alocação do gasto público nesta área precisa ser eficaz para melhorar a qualidade do ensino. Tratando a educação básica como essencial para a formação dos indivíduos, este trabalho teve como objetivo avaliar o impacto da promulgação da Lei 14.229 de 9 de dezembro de 2011 que dispõe sobre o repasse do ICMS do Estado de Pernambuco a seus municípios de acordo com critérios preestabelecidos que consideram o resultado de índices educacionais sobre o desenvolvimento e aumento da qualidade da educação fundamental pública no estado. Para isto, se observou os movimentos realizados pelo IDEB antes e depois da implementação da lei. O cálculo do IDEB engloba duas dimensões, fluxo escolar e desempenho nas avaliações, por isso tem se mostrado um parâmetro eficaz para avaliar o comportamento da educação e seu nível de qualidade. Através do método de Diferenças em Diferenças (Dif-in-Dif), estabelecendo os municípios de Pernambuco como componentes do grupo de tratamento e os municípios da Paraíba como grupo de controle e realizando os procedimentos de estimação por MQO (Mínimos Quadrados Ordinários) com dados em pooling e com dados em painel considerando Efeitos Fixos, resguardados pelos testes F e de Hausman, sendo realizados três modelos para cada caso oscilando o número de controles, os resultados sugerem que a lei de mudança do repasse do ICMS promove um impacto positivo sobre o resultado do índice educacional. Também se observou através dos resultados para a variável FUNDEB, os possíveis efeitos de escala no volume de recursos gastos. Assim, pode-se inferir que a política de distribuição do ICMS aos municípios, baseada em critérios de indicadores educacionais, parece impactar de forma positiva para melhorar a qualidade do ensino fundamental no estado.