A restituição de obras de arte sob a perspectiva do direito internacional público: análise da política de restituição proposta pelo relatório Rapport sur la restitution du patrimoine culturel africain. Vers une nouvelle éthique relationnelle, com ênfase na relação entre França e Benin.

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo a análise jurídica do processo de restituição das obras

arte de origem do Benin adquiridas pela França na época da colonial. Nesse sentido, pretende- se realizar exame do relatório Rapport sur la restitution du patrimoine culturel africain. Vers

une nouvelle éthique relationnelle, debruçando-se sobre os pontos levantados, bem como sobre a solução jurídica adotada e a atuação do Direito Internacional Público no caso em questão. Para tanto, certos conceitos relevantes para o entendimento do caso foram trabalhados, tais como as diferenças terminológicas entre restituição, retorno e translocações patrimoniais. Diante de tal perspectiva, este estudo proporciona reflexão acerca do período colonial, no sentido de repensar o posicionamento das obras que se encontram em museus localizados em contexto diverso de sua origem. Isso porque analisar a movimentação internacional da arte se mostra de extrema relevância, na medida em que as obras estão atreladas à identidade cultural tanto do indivíduo como também de uma sociedade, refletindo, ainda, a relação diplomática estabelecida entre os atores internacionais.