Avaliação do perfil socioeconômico dos impetrantes das demandas judiciais na saúde do estado de Pernambuco

Abstract

A Constituição vigente prevê expressamente o Direito à saúde. A sua implementação ocorre por meio da prestação da atividade estatal, mas também da atuação da iniciativa privada. Considerando a importância deste direito, ao tê-lo lesado, o indivíduo procura o judiciário com a finalidade de efetivá-lo. Este fenômeno chama-se judicialização da saúde que vem crescendo de forma expressiva, tornando relevante identificar quem são tais litigantes que procuram o Judiciário. Diante disso, elegeu-se como objetivo para esse trabalho, analisar o perfil socioeconômico de quem propõe ações judiciais sobre o direito à saúde em Pernambuco no ano de 2016 a partir da coleta de dados secundários obtidos junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco e RAIS (Relação Anual de Informação Social). Mediante a posse dessas informações utilizou-se técnicas de regressão a fim de se observar desvios de variáveis de interesse em relação à média comparando-se indivíduos com acesso à justiça presentes no mercado formal de trabalho com aqueles que não entraram com demanda judicial para garantir o seu direito à saúde. Ao cruzar os dados da justiça de Pernambuco com a RAIS no ano de 2016, 4776 ações judiciais referentes à saúde, foram obtidas 1593 processos ajuizados por trabalhadores formais, com prevalência do sexo feminino (60%), raça branca (28%), a faixa etária que mais predominou foi a partir do 50 anos, 68% dos impetrantes apresentavam nível superior completo ou mais e em todas as categorias de renda houve representação da população com prevalência no grupo que recebe acima de dez salários mínimos. Ao utilizar o modelo de regressão (logit), verificou-se que o sexo masculino se correlaciona negativamente com a probabilidade de acesso à justiça e que a raça branca, idade elevada, grau de instrução elevado, e a renda elevada tem significância positiva. Portanto constata-se que o acesso ao judiciário, bem como as ações relacionadas a saúde sofre influência de fatores, como sexo, cor, escolaridade e renda, ou seja, há uma correlação entre o perfil das pessoas que procuram o judiciário em busca de efetivar o direito à saúde, de modo a compreender que as demandas judiciais no âmbito da saúde pública e privada do Estado de Pernambuco favorece um grupo determinado que não é o mais vulnerável socialmente. Sendo necessário mais estudos a nível nacional para que se possa conhecer o perfil dos usuários de saúde que supostamente tiveram o seu direito à saúde violado e questionaram na justiça com a finalidade de auxiliar nas atividades preventivas, bem como na identificar as falhas do sistema como um todo.