A perda da nacionalidade brasileira originária: a importância da manifestação da vontade para o STF e para a PEC no 6/2018

Abstract

O objetivo do presente trabalho é entender a definição de nacionalidade, com foco na perspectiva político-jurídica, de modo a analisar os ditames para a aquisição e a perda da nacionalidade brasileira. No estudo foi utilizado o método de pesquisa bibliográfica, com destaque para o estudo da doutrina especializada e da jurisprudência nacional, de modo a demonstrar que este é um tema com importância na atualidade e que possui uma relevância jurídica, sobretudo, para o estudo de constitucionalistas e de internacionalistas. Para alcançar o objetivo principal do trabalho, serão analisados os fundamentos que envolvem a manifestação da vontade no processo de perda da nacionalidade brasileira originária nas esferas administrativa e jurídica. Para tanto, o estudo proposto irá abordar os recentes entendimentos do Supremo Tribunal Federal nos julgamentos dos Mandados de Segurança no. 33.864/DF e no. 36.359/DF, bem como os ditames que envolvem a PEC no. 6/2018, que cuidam, respectivamente, na esfera judiciária e na legislativa, da possibilidade de perda da nacionalidade brasileira em caso de aquisição voluntária de nacionalidade estrangeira.