“O agressor de mulheres não é punido” : a formação discursiva do “agressor de mulheres” como objeto de intervenção penal na Lei Maria da Penha

Abstract

O objetivo da presente tese é analisar a constituição discursiva do “agressor de mulheres” enquanto objeto de intervenção da justiça especializada no atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar perpetradas por seus companheiros ou ex-companheiros. A partir da noção de Sujeição Criminal elaborada por Michel Misse (1999), a tese aborda a questão de como se caracteriza e opera a acusação social de “agressores de mulheres” na incriminação de autores de violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito da justiça especializada de violência doméstica e familiar, no município de Recife (PE) no ano de 2015. A categoria de “agressor de mulheres” emerge da interpenetração de dois campos discursivos distintos: o feminista e o criminal punitivista. O presente estudo pretende expor, no discurso dos operadores de justiça, a categoria de “agressor de mulheres” como um jogo de cena, na qual situam a vítima, o acusado e a si mesmos, e articulam diferentes discursos de campos variados como o feminista e o criminal punitivista. O estudo revela como os operadores jurídicos, ao elaborarem para si uma identidade discursiva própria, procuram distanciar o discurso jurídico da militância feminista, especialmente a partir dos modos de enunciação. Ao mesmo tempo, esses operadores se distanciam do discurso jurídico visto como ultrapassado, evitando figuras como “legítima defesa da honra” e “mulher honrada”, mas, em seu lugar, adotam a noção de “ciúmes” como motivador da violência e põem ênfase na noção de liberdade de escolha da mulher. O estudo também revela como, a partir dos modos de enunciação e da imagem linguística que criam para si, os operadores situam o acusado e a ofendida, como “agressor de mulheres” e vítima respectivamente.