Tribunais de Contas dos Estados : ciclos eleitorais e ativismo

Abstract

Este trabalho tem como objetivo verificar se ciclos eleitorais e alinhamento político influenciam os pareceres por rejeição de contas que os Tribunais de Contas dos Estados emitem. O argumento é que os governadores dos estados têm incentivos para punir prefeitos de cidades controladas pela oposição. Isso deriva dos benefícios auferidos em se controlar mais prefeituras. Uma forma de instrumentalizar essa punição seria através da rejeição de contas das cidades controladas por prefeitos da oposição, já que a exposição de malfeitos desses prefeitos por parte dos TCEs diminui a chance de reeleição do incumbente. Empiricamente testo meu argumento com modelos de regressão logística, apropriados para estudar fenômenos de natureza dicotômica. Interajo variáveis de alinhamento político fornecidas em Hidalgo et al. (2016) com uma dummy revelando se o ano tem eleição municipal ou não. Os resultados encontrados mostram que, assim como no estudo citado, vinculação política nas ações dos TCEs existe e alinhamento partidário importa. Porém, quando se interage esse efeito com ano eleitoral, os testes estatísticos perdem significância.