Formação policial e Direitos Humanos : os cursos de formação da Polícia Civil de Pernambuco e a ética da alteridade

Abstract

A presente dissertação compreende a formação policial como elemento primordial na mudança de sentido do agir das forças policiais em nosso país. Em seu escopo, reafirma-se aqui a ideia de que a formação policial deve ser orientada por preceitos fundamentais relacionados às grandes prerrogativas dos Direitos humanos e como esses são indispensáveis para uma atuação das forças policiais alinhadas à salvaguarda a vida, ao respeito pelo Outro, à justiça e à ética. Nossa ideia é analisar os elementos presentes hoje na formação disponíveis nas academias de polícia, no sentido de que esses se aproximam mais ou menos desse objetivo e indicar possíveis caminhos éticos para os mesmos. Para tal, faremos um percurso histórico mostrando como a concepção da polícia passa por diferentes momentos históricos que compreendem períodos muito claros como: a colonização do Brasil, passando pela chegada da Família Real, Império, República, momento ditatorial e democrático e compõem cada um desses momentos temos concepções e objetivos muito claros na formação policial. E por isso, mostraremos como em diferentes momentos os dispositivos policiais foram vistos como opostos às concepções dos Direitos humanos, o que acabou por se materializar na memória e cultura organizacional dessas forças e que hoje reverbera como um desencontro entre os Direitos humanos e a polícia. Nisso mostraremos também, como os avanços democráticos advindos da Constituição Federal de 1998, as ideias de cidadania e direitos fundamentais ganharam força, fazendo-se necessária uma formação policial alinhada aos grandes ideais de salvaguarda da vida que temos entre nós, isso a fim de se estatuírem novos valores e objetivos. Nesse sentido, sustenta-se a hipótese de que uma nova filosofia da educação policial é necessária, tendo muito claro que essa deve ser baseada na ética da alteridade como caminho para o diálogo entre os Direitos humanos e a formação policial. E, para tal, analisaremos em que medida uma formação baseada na ética da alteridade representaria uma possível (re)conexão entre formação policial e Direitos humanos, tendo aqui como pano de fundo os cursos de formação da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE). Posto isso, apresenta na sua construção metodológica, uma pesquisa de natureza qualitativa, de cunho bibliográfico e documental, baseando-se nas teses de Emmanuel Levinas, ressaltando-se a ética da alteridade; formação e dialogicidade em Gadamer e Paulo Freire, além de autores que versam sobre a segurança pública e formação policial. Ademais, propomos ainda uma análise dos cursos de formação da PCPE, como forma de ilustrar o que estamos considerando. Como meta final, a pesquisa intenta demonstrar um caminho de reencontro entre as forças policiais e os direitos e garantias fundamentais por meio de uma formação baseada na ética da alteridade e no diálogo aberto e como esse reencontro tem em si uma dada altura que nos aproxima das grandes pretensões éticas que colocamos logo de início. E por isso, a pesquisa deixa como orientação, termos de uma filosofia da educação orientada pela ética da alteridade, a qual pode servir de contribuição para pesquisas de processos e planejamentos pedagógicos nos cursos de formação da PCPE.